O Facebook está sendo alvo de dois processos, abertos na última quarta-feira (09) nos Estados Unidos. A rede social é acusada de monopólio ilegal pela Comissão Federal de Comércio (FTC na sigla em inglês) e por 48 estados norte-americanos. As ações judiciais concordam que a companhia utilizou a compra dos aplicativos Instagram, em 2012, e WhatsApp, em 2014, como forma de evitar o surgimento de novos concorrentes neste mercado. De acordo com a Comissão, o acordo da compra teria que ser desfeito, mas o processo ainda deve correr por um longo período até que uma decisão seja tomada.
Em nota oficial, o Facebook classificou a ação como "revisionismo histórico" e questionou o posicionamento dos órgãos governamentais, alegando que o próprio FTC autorizou essas aquisições anos atrás. No final deste texto, você pode ler o posicionamento completo da rede social.
O primeiro processo antitruste ocorre no âmbito federal e é coordenado pela Comissão Federal de Comércio, órgão responsável por viabilizar a competitividade saudável entre as empresas dos Estados Unidos. Já o segundo caso, embora seja similar, acontece em âmbito estadual e vai correr separadamente na justiça. O Facebook está sendo investigado por 48 procuradores-gerais dos estados norte-americanos.
Entretanto, as duas ações concordam que as aquisições realizadas pelo Facebook devem se tornar ilegais e que tanto o WhatsApp quanto o Instagram devem ser separados do grupo liderado por Mark Zuckerberg. De acordo com o jornal The Washington Post, esse é o maior litígio judicial enfrentado pela rede social nos seus 16 anos de existência.
A longo prazo, as consequências podem ser ainda maiores para o Facebook, pois a empresa teria que pedir a aprovação prévia do FTC, e dos respectivos órgãos estaduais norte-americanos, sempre que for adquirir um novo produto ou empresa deste tipo. Além disso, a companhia não poderia vincular o acesso de desenvolvedores à APIs específicas sem oferecer uma solução concorrente, segundo apurou o portal TechCrunch.
Embora o Facebook afirme que as compras tenham sido autorizadas no passado, o FTC alega que faz parte do seu papel regulador revisitar aquisições antigas para entender como a empresa se comportou ao longo dos anos. Desfazer uma compra desse porte não é algo inédito. Isso acontece sempre que o órgão percebe que a compra foi realizada sob pretextos que depois são considerados falsos ou quando há práticas ilegais ao longo do tempo, como é o caso da acusação contra o Facebook. Ambos os processos, porém, podem levar anos até seus desfechos.
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Abaixo, leia a íntegra da nota do Facebook enviada à imprensa:
“Isto é revisionismo histórico. As leis antitruste existem para proteger os consumidores e promover a inovação, não para punir empresas bem-sucedidas. O Instagram e o WhatsApp se tornaram os produtos incríveis que são hoje porque o Facebook investiu bilhões de dólares e anos de inovação e expertise para desenvolver novos recursos e experiências melhores para milhões de pessoas que gostam desses produtos. O fato mais importante neste caso, que a Comissão não menciona no seu processo de 53 páginas, é que ela própria autorizou essas aquisições anos atrás. O governo agora quer rever sua própria decisão, enviando uma mens
... agem assustadora para as empresas norte-americanas de que nenhuma decisão é definitiva. Pessoas e pequenas empresas não escolhem usar os serviços gratuitos e a publicidade do Facebook porque são obrigadas, elas fazem isso porque nossos aplicativos e serviços lhes trazem valor. Vamos defender vigorosamente a capacidade das pessoas continuarem fazendo essa escolha.” – Vice-presidente global Jurídica, Jennifer Newstead
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