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Quem pretende comprar um apartamento, precisa providenciar uma série de documentos para poder efetuar a compra. Além disso, precisa ficar atento e verificar se todos os documentos do imóvel e do vendedor estão em dia.

A burocracia pode parecer incômoda inicialmente, porém se faz necessária para assegurar os direitos de quem compra e quem vende o imóvel.

Você já sabe quais documentos devem estar em dia para que você possa comprar um apartamento? Confira no artigo de hoje:

Documentos do Imóvel

No caso de imóveis usados, são necessários os seguintes documentos:

  • Matrícula atualizada: Este documento, que é expedido em cartório de registro de imóveis, comprovará que o imóvel não está sofrendo alguma ação. É preciso ter certeza de que o imóvel em questão não possui nenhum tipo de ônus ou se não possui nenhum contrato de locação. Este documento também apresentará todo o histórico do imóvel, se houve alguma alienação no passado, comprova a sua propriedade e quais os tipos de alterações são permitidas.
  • IPTU: É possível obter um certificado que informa a situação fiscal do imóvel através da Prefeitura. Em algumas cidades, é possível emitir esse documento através da Internet.
  • Habite-se: Também é emitido pela Prefeitura. Este documento certifica que o imóvel é habitável.
  • Declaração de negativa de débito: Caso o imóvel esteja localizado dentro de um condomínio, é necessário solicitar ao síndico uma declaração que comprove que o imóvel em questão está com o condomínio e contas de água e luz em dia.
  • Averbação do imóvel: Deve ser feito junto ao Cartório de Registro de Imóvel.
  • Planta: O documento precisa estar aprovado pela Prefeitura, assinada pelo arquiteto ou engenheiro responsável com o número do CREA do profissional.

Se o imóvel estiver em inventário, são necessários acrescentar os seguintes documentos:

  • Autorização do Ministério Público: Caso o herdeiro — ou um dos herdeiros — seja menor de idade, é preciso solicitar uma autorização para a venda do imóvel juntamente ao Ministério Público.
  • Atestado de óbito: É preciso solicitar a cópia autenticada do atestado de óbito.
  • Formal da partilha: Neste documento, fica especificado qual é o imóvel e quem são os herdeiros. Nesse caso, é necessário obter uma cópia autenticada.
  • Certidão negativa vinterária de ônus reais.

Se o imóvel for novo, alguns documentos são dispensáveis como a Declaração de negativa de débito.

Documentos do vendedor quando pessoa jurídica

  • Contrato social ou estatuto social na Junta Comercial (cópia autenticada).
  • Documentação que comprove qualquer alteração contratual ou estatuária, junto à Junta Comercial.
  • Alteração do Contrato ou Estatuto (carta atualizada).
  • Certidão de negativa junto ao INSS.
  • Certidão que comprove que não há débitos estaduais, emitida pela Secretaria do Estado da Fazenda.
  • Certidão que comprove que não há ações na Justiça do Trabalho.
  • Certidão que comprove que não há ações na Justiça Federal.

Documentos do vendedor quando pessoa física

  • CPF e RG (cópias autenticadas).
  • Certidão de Casamento ou União Estável (cópia autenticada).
  • Certidões negativas: criminais, protesto, de execuções fiscais municipais e estaduais, ações trabalhistas, quitação de tributos federais.

As certidões negativas assegurarão que o vendedor e seu cônjuge não possuem dívidas tributárias ou trabalhistas, que não estão sofrendo nenhum processo e que não estão interditados judicialmente, o que os impediria de realizar a venda do imóvel. As certidões são emitidas gratuitamente, e podem ser solicitadas através dos órgãos responsáveis.

Documentação do comprador

Os documentos exigidos para efetuar a compra de um imóvel variam de acordo com o banco ou financiadora escolhida e com a forma de pagamento (se for financiar ou pagar à vista). No geral, os documentos solicitados são:

  • Extrato do Banco
  • Declaração do Imposto de Renda
  • CPF e RG
  • Comprovante de Renda
  • Comprovante de endereço atual

Se o imóvel for usado, vai precisar apresentar ao Banco ou Financiadora os seguintes documentos do vendedor:

  • CPF
  • Comprovação de quitação de IPTU, taxa de condomínio etc.
  • Registro do imóvel

Esses são os documentos que normalmente são necessários na hora de fechar o contrato de compra e venda de um imóvel. Tem alguma dúvida sobre o assunto? Quer mais dicas de como comprar seu apartamento? Continue acompanhando nossos posts e deixe seu comentário!

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