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Não há quem, morando no Brasil, não tenha ouvido falar no programa Minha Casa Minha Vida. Essa iniciativa do governo tem ajudado milhares de famílias na compra de sua casa própria desde 2009, além de gerar emprego e renda no setor da construção civil.

Porém, apesar de ser bastante conhecido pela população brasileira, ainda restam muitas dúvidas sobre seu funcionamento, critérios para participação e, principalmente, sobre a documentação para Minha Casa Minha Vida.

Se você tem interesse em financiar um imóvel pelo programa, ou simplesmente gostaria de conhecer melhor o seu funcionamento, veja algumas informações importantes!

Critérios para participar do programa Minha Casa Minha Vida

Inicialmente, qualquer brasileiro a partir de dezoito anos pode ser elegível para adquirir uma residência ou apartamento por meio do programa, mas existem alguns critérios para a liberação do subsídio, bem como fatores que podem desclassificar o interessado.

Confira!

Limite de rendimentos

Foram feitas algumas mudanças nas diretrizes do programa em 2017, e as regras se tornaram mais flexíveis para permitir que mais brasileiros tenham acesso a este programa habitacional.

O limite de renda, por exemplo, passou a ser de R$ 9.000 — cada faixa de rendimentos conta com um tipo de subsídio:

  • faixa 1: rendimento bruto até R$ 1.800,00;
  • faixa 1,5: rendimento bruto de até R$ 2.600,00;
  • faixa 2: rendimento bruto de até R$ 4.000,00;
  • faixa 3: rendimento bruto de até R$ 9.000,00.

Valor do imóvel

O imóvel a ser adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida deve ter valor máximo de R$ 190.000,00 — porém, esse valor depende dos rendimentos e outros critérios estabelecidos pelo governo.

Fatores restritivos e desclassificatórios

O participante pode ser desclassificado se:

  • já recebeu qualquer benefício de moradia do governo;
  • já for proprietário de um imóvel;
  • estiver cadastrado no Cadastro Nacional de Mutuários;
  • estiver cadastrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
  • já participou do Programa de Arrendamento Residencial;
  • for funcionário da Caixa Econômica Federal;
  • possuir dívidas, de qualquer tipo e valor.

Documentação para Minha Casa Minha Vida

Um dos maiores motivos de atrasos — e até exclusão de programas de habitação em geral — é a falta de documentação necessária para avaliação financeira e análise para liberação do crédito.

Se o interessado não entregar todos os documentos exigidos pelo banco ou pela instituição financeira, suas chances de aprovação no programa diminuem bastante.

Por isso, preparamos uma lista com toda a documentação para Minha Casa Minha Vida:

Documentação dos proponentes

O interessado em adquirir os subsídios do governo na compra do primeiro imóvel deve apresentar uma extensa lista de documentação para Minha Casa Minha Vida.

Em caso de composição de renda com o cônjuge ou mesmo com alguém da família, devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos:

  • Documentos de identificação:
    • Carteira de Identidade (RG);
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    • Carteira de identificação profissional com foto (OAB, CREA etc.);
  • Carteira de trabalho (CTPS) ;
  • Comprovante de estado civil:
    • para solteiros: certidão de nascimento;
    • para casados: certidão de casamento;
    • para separados ou divorciados: certidão de casamento averbada;
  • Comprovante de renda (holerites);
  • Comprovante de residência atual;
  • Declaração de contribuição do imposto de renda.

Documentação do imóvel

  • Contrato de opção de compra e venda;
  • Matrícula do imóvel atualizada;
  • Certidão de logradouro fornecida pela Prefeitura.

Documentação da obra

  • Projeto e alvará de construção aprovados;
  • Matrícula da obra no INSS;
  • Projeto ART (arquitetônico, execução e complementares);
  • Memorial descritivo do projeto com especificações técnicas;
  • Orçamento discriminativo da obra;
  • Declaração elétrica e de esgoto;
  • Documentos de identificação do construtor ou responsável técnico:
    • Carteira de identidade (RG);
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Carteira do CREA.

O banco ou instituição de crédito pode solicitar outros documentos antes de concluir o processo de análise da proposta, mas, de forma geral, a lista de documentos aqui apresentada é completa e contempla as exigências de diversos bancos, inclusive da Caixa Econômica Federal, principal parceira do programa.

Apresentar a documentação para Minha Casa Minha Vida é o primeiro passo na conquista da casa própria, e por isso é importante se informar e estar preparado na hora de solicitar seu financiamento.

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